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Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

A estimativa de danos morais  formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a Terceira…

FERTILIZAÇÃO IN VITRO CONCEDIDA PELO JUDICIÁRIO

A maternidade é, para algumas mulheres, a simples vivência de mais uma etapa da vida. Para outras, uma longa jornada médica, possível de ser concretizada somente após a submissão a uma técnica de reprodução assistida, como é o caso da…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO PODE SER APLICADA CONTRA COISA JULGADA

De acordo com a notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça a desconsideração da Personalidade Jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada, assim vejamos: Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a…